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Eduardo Aranda

Santo André (SP)

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Sobre mim

Sócio Cível e Empresarial no Escritório Moraes Bueno de Aguiar Advogados

Graduado em direito pela Universidade São Judas Tadeu | Pós graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Paulista de Direito - EPD | Pós Graduado em Direito Empresarial pela LFG e Fundação Getúlio Vargas - FGV. Sócio da área Cível e Empresarial do escritório Moraes Bueno de Aguiar e Advogados Associados

Publicações

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Artigo · há 6 anos

Penhora de Quotas Sociais

Introdução Tem se tornado cada vez mais frequente a utilização de Sociedades Empresariais, sobretudo a de responsabilidade limitada, para diversas finalidades, incluindo o aumento do empreendedorismo...

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Comentários

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Comentário · há 8 anos

Autismo, curatela e tomada de decisão apoiada.

Raquel Tedesco · há 8 anos

Excelente a texto, Dra.! De fato, são temas de muita relevância e infelizmente pouco abordados. Temos uma psicóloga na família e será interessante compartilhar.

Agora, gostaria de sua opinião num ponto... que é mais jurídico do que relacionado ao tema em si.

Quanto ao processo para se solicitar apoiadores para a Toamada de Decisões Apoiada, me pareceu um excesso jurisdicional. Explico-me.

Se entendeu-se por separar a condição de incapaz da condição de pessoa com deficiência, entendimento este louvável, e se é necessário que o jurisdicionado seja de fato capaz ao ponto de ingressar no judiciário, para então indicar ao juiz os dois apoiadores de confiança, sendo que caberá a este juiz “lavrar” sentença que confirme está condição, pelo prazo indicado pelo jurisdicionado (prazo este subjetivo, de acordo com a vontade do jurisdicionado), mas, mesmo com sentença, a vontade do apoiado se sobrepõe a dos apoiadores, por que então seria necessária tal medida? Por que o jurisdicinado, no âmbito de sua vida civil e no seio familiar, não indica seus dois apoiadores de confiança? Qual a função da sentença nesta hipótese? Por ora, talvez por conhecer pouco do tema, creio que seria desnecessário, o que abarrotaria ainda mais o judiciário.

Caso a Dra. tenha mais exemplos dessa hipótese, ficarei muito grato em recebê-los!

No mais, reforço que o texto foi ótimo!!

Abraços!

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Comentário · há 10 anos

Súmula 197 do TST

Polisel Advogados · há 12 anos

Prezada Dra. Ana Rosa, boa noite.

Dra., poderia tirar uma dúvida?

Com fica a contagem do prazo recursal se o juiz profere a sentença meses após a data agendada para prosseguimento da sessão de julgamento, citando que "ciente as partes nos termos da Súmula 197 do TST"?

Desde já agradeço muito.

Edgar

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